No final de setembro abriu a consulta ao 5° e último lote de restituição
do Imposto de Renda 2022. Se você tem direito a receber o valor, mas não está incluso neste
lote, saiba que pode ter caído na chamada malha fina.
Cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração do Imposto de Renda
apresentou algum problema. O erro pode ser um dado preenchido incorretamente, algum
rendimento incompatível ou, até mesmo, uma suspeita de fraude em análise. Muitas pessoas
só descobrem que caíram na malha fina depois que percebem que não receberam a restituição
a que tinham direito.
Aonde posso verificar a situação da declaração de IR22? Veja o passo a passo:
1. Entre no site do e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login);
2. Faça o login com os dados necessários;
3. Clique em “Meu Imposto de Renda (extrato DIRPF)”;
4. Na aba “Processamento”, vá em “Pendências de Malha” e analise o motivo do ocorrido.
O que acontece quando há erro na declaração?
Ao notar alguma divergência entre as informações declaradas pelo contribuinte e a sua
base de dados, a Receita informa que algo não está batendo e qual é a pendência que deve ser
esclarecida por meio do seu sistema de atendimento eletrônico, o e-CAC.
É possível corrigir o erro por meio do envio da declaração retificadora de IR, que é feita
no próprio programa da declaração original.
Feita a retificação, se houver imposto devido, a Receita cobra uma multa de 0,33% por
dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido. Também são cobrados juros de mora, que
equivalem à variação da taxa Selic acumulada no período.
O que acontece se o erro não for corrigido.
Se o contribuinte foi notificado sobre alguma pendência, mas não fez nada para retificála, a multa a ser paga é de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic.
Nesse caso, quando não à manifestação para realizar o acerto com o leão, o contribuinte ficará
cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
(Cadin).
A equipe da Desuó Contabilidade permanece à disposição para quaisquer dúvidas.
Fontes: IRPF 2022: o que fazer se não recebeu restituição (contabeis.com.br)
