RELP (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) apoia a regulamentação de débitos do Simples Nacional. Instituída na data 17/03/2022 – a Lei Complementar n° 193/2022 designa que empresas micro e de pequeno porte, optantes
Sefaz-SP inicia nova rodada de cobrança de débitos (ICMS) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetuou uma nova ação de cobrança para aproximadamente 5 (cinco) mil contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Foi anunciado na data de 15/03/22 a prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de Piracicaba. O anúncio informa que a parcela ou a cota única podem ser pagas até o dia 31/03/22
Retorno das gestantes ao trabalho presencial Publicada hoje dia 10/03/22 a Lei 14.311/2022 que orienta sobre as regras de retorno das gestantes ao trabalho presencial. Também dá diretrizes da gestante não imunizada contra o Coronavírus. A Lei prevê o
